Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade aplica-se ao aplicativo Portal da Família (versão web e mobile), utilizado pela instituição de ensino para comunicação com responsáveis, acompanhamento escolar e gestão escolar. O responsável pelo tratamento dos dados é a instituição de ensino que utiliza o sistema.

2. Dados Coletados

Coletamos e processamos os seguintes dados para fornecer os serviços do aplicativo:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF e telefone dos responsáveis e funcionários
• Dados dos alunos: nome, data de nascimento, matrícula, turma e informações acadêmicas (notas, frequência, ocorrências)
• Dados de autenticação: e-mail ou CPF e senha para acesso ao sistema
• Dados de localização: quando aplicável, para registro de ponto eletrônico (apenas quando a escola exigir e o usuário autorizar)
• Documentos: arquivos enviados por responsáveis (ex.: comprovantes, declarações)
• Dados de uso: logs de acesso e ações realizadas no sistema para fins de segurança e auditoria

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir o acesso ao portal de pais e alunos
• Exibir informações acadêmicas (notas, frequência, ocorrências)
• Enviar notificações e comunicados da escola
• Exibir calendário de eventos e atividades
• Registro de ponto eletrônico (quando aplicável)
• Envio de lembretes de cobrança (boletos) por WhatsApp
• Gestão financeira e administrativa da instituição

4. Privacidade de Crianças

O aplicativo é destinado a responsáveis legais e funcionários da instituição. O acesso a dados de crianças e adolescentes é realizado exclusivamente pelos responsáveis (pais ou tutores) ou por profissionais autorizados da escola. Não coletamos dados diretamente de menores de 13 anos sem o consentimento dos responsáveis. As informações de alunos são obtidas pela instituição no contexto da relação escolar e disponibilizadas aos responsáveis através do aplicativo.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados apenas quando necessário:

• Processadores de pagamento: para emissão de boletos e processamento de pagamentos
• Provedores de comunicação: para envio de notificações por WhatsApp (Twilio) quando habilitado
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou transferimos seus dados para fins comerciais.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento de segurança.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados
• Revogar o consentimento

Para exercer esses direitos, entre em contato com a instituição de ensino através dos canais oficiais (secretaria, e-mail ou telefone).

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei (ex.: 5 anos para documentos fiscais). Após o período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização é indicada no início deste documento.

10. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com a secretaria ou administração da instituição de ensino que utiliza o Portal da Família.